Contexto Jurídico do Tema
A discussão sobre a responsabilidade de plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos, pelo conteúdo gerado por seus usuários é um dos temas mais dinâmicos do Direito Digital. O ponto de partida para essa análise é o Art. 19 da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
A regra geral estabelecida atualmente na legislação e em debate nos tribunais superiores é a da responsabilidade subjetiva. Isso significa que um provedor de aplicações de internet somente pode ser responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo de terceiros se, após o recebimento de uma ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
Nossa pesquisa-modelo visa encontrar as decisões que aplicam, interpretam ou excepcionam essa regra, focando especificamente na moderação de conteúdo e não em questões de comércio eletrônico.
Estratégia de Pesquisa no JUIT Rimor
Para construir uma busca assertiva sobre este tema, combinamos termos-chave utilizando os operadores lógicos do JUIT Rimor. O raciocínio é o seguinte:
Núcleo da Pesquisa: O conceito central é a "responsabilidade civil". Este termo deve estar presente em todos os resultados, por isso o usamos como pilar da busca.
Definindo os Sujeitos: Quem são os responsáveis? Para ampliar o alcance, usamos sinônimos comuns. Com o operador OU, o JUIT Rimor buscará por qualquer um destes termos: (plataforma OU "rede social" OU provedor OU aplicativo).
Especificando o Objeto: A responsabilidade é sobre o quê? Novamente, usamos o operador OU para abranger as diferentes formas de conteúdo: (postagem OU publicação OU "conteúdo de terceiro" OU comentário).
Excluindo Ruídos: Para focar a pesquisa na moderação de conteúdo e evitar casos de direito do consumidor, utilizamos o operador MASNAO para excluir resultados que mencionem (marketplace OU "comércio eletrônico").
Query Pronta para Uso
Copie e cole a sintaxe abaixo diretamente na barra de busca do JUIT Rimor para executar uma pesquisa abrangente sobre o tema:
("responsabilidade civil" E (plataforma OU "rede social" OU provedor OU aplicativo)) E (postagem OU publicação OU "conteúdo de terceiro" OU comentário) MASNAO (marketplace OU "comércio eletrônico")Potencialize sua Pesquisa no JUIT Rimor
Após obter os resultados iniciais com a query acima, utilize as funcionalidades do JUIT Rimor para refinar e organizar sua análise:
Filtros Inteligentes: Use os filtros laterais para segmentar os resultados por Tribunal (essencial para analisar a jurisprudência do STJ), Data (para ver as decisões mais recentes) ou Magistrado.
Organização em Pastas: Encontrou uma decisão importante? Salve-a em uma pasta temática, como "Responsabilidade de Plataformas". Você pode criar subpastas (ex: "Decisões Favoráveis" e "Decisões Contrárias") e classificar a favorabilidade de cada julgado.
Análise com IA: Use o Resumo de Decisão com Inteligência Artificial para entender rapidamente os pontos centrais do julgado sem precisar ler a íntegra imediatamente.
Mantenha-se Atualizado: Salve essa busca e ative os Alertas. O JUIT Rimor irá notificá-lo sempre que uma nova decisão sobre o tema for adicionada à nossa base, mantendo sua pesquisa sempre em dia.