A judicialização da saúde é um dos temas mais recorrentes e complexos no direito brasileiro. Advogados que atuam na área precisam de acesso rápido a precedentes sobre dois eixos principais: a responsabilidade do Estado (saúde pública) e as obrigações dos planos de saúde (saúde suplementar).
Este guia foi desenhado para ajudar você a usar o JUIT Rimor para encontrar as decisões mais pertinentes sobre o fornecimento de medicamentos e tratamentos, economizando tempo e aumentando a assertividade da sua pesquisa.
O Contexto Jurídico da Pesquisa
Nossa estratégia de busca foca nos pontos centrais do debate atual:
Dever do Estado: Baseado no Tema 6 do STF, que estabelece a obrigação do Estado de fornecer medicamentos de alto custo não incorporados em atos normativos do SUS.
Rol da ANS: Centrado no Tema 1.163 do STJ, que discutiu a natureza do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (taxativa ou exemplificativa) e sofreu modulação de efeitos, impactando diretamente as decisões sobre a cobertura de tratamentos pelos planos de saúde.
Para garantir que a pesquisa seja direcionada à obrigação de fornecer o tratamento ou medicamento, excluímos de forma proativa os resultados que tratam de responsabilidade civil por falha na prestação do serviço, como casos de "erro médico".
Construindo a Pesquisa no JUIT Rimor
A query abaixo foi elaborada para capturar a essência dessa discussão, utilizando os operadores lógicos do JUIT Rimor para entregar resultados precisos.
A Query Pronta para Usar:
("judicialização da saúde" OU (fornecimento E (medicamento OU tratamento))) E (("alto custo") OU ("rol da ANS" E (taxatividade OU exemplificativo)) OU (dever do estado)) MASNAO "erro médico"Entendendo a Estrutura da Query:
("judicialização da saúde" OU (fornecimento E (medicamento OU tratamento))): Esta é a base da nossa pesquisa. Buscamos o termo geral "judicialização da saúde" OU documentos que combinem "fornecimento" com "medicamento" OU "tratamento".
E: Conectamos a base com os argumentos jurídicos específicos. O resultado precisa conter ambos os lados da expressão.
("alto custo") OU ("rol da ANS" E (taxatividade OU exemplificativo)) OU (dever do estado): Aqui refinamos a busca para os pontos-chave da controvérsia: medicamentos de "alto custo", a discussão sobre o "rol da ANS" ser "taxativo" OU "exemplificativo", OU a tese do "dever do estado".
MASNAO "erro médico": Este é o nosso filtro de limpeza. O operador MASNAO exclui todos os julgados que mencionam o termo "erro médico", focando a pesquisa na obrigação de fazer e não em discussões sobre indenização por má prática.
Dicas para Refinar seus Resultados
Após executar a busca, utilize as funcionalidades do JUIT Rimor para aprofundar sua análise:
Filtro de Datas: Analise o cenário jurisprudencial antes e depois da decisão e da modulação de efeitos do Tema 1.163 do STJ.
Filtro de Tribunais: Compare como o TJ do seu estado está aplicando as teses dos tribunais superiores em comparação com outros.
Resumo com IA: Obtenha rapidamente a síntese dos julgados mais relevantes para decidir quais merecem uma leitura aprofundada.
Pastas e Favorabilidade: Salve as decisões encontradas em pastas específicas do seu caso ("Recurso de Apelação - Cliente X") e classifique a favorabilidade do julgado (Favorável, Neutro, Desfavorável) para organizar sua tese.
Buscas Salvas e Alertas: Salve esta query e crie um alerta para ser notificado sempre que uma nova decisão sobre o tema for publicada, mantendo-se sempre atualizado.
Com esta estratégia, sua pesquisa sobre a judicialização da saúde no JUIT Rimor se torna uma ferramenta poderosa para a construção de peças processuais mais robustas e bem-fundamentadas.