Contexto do Tema
Com a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), a "cadeia de custódia" (arts. 158-A a 158-F do CPP) ganhou destaque na prática jurídica, exigindo um registro detalhado da cronologia e manuseio de vestígios.
A jurisprudência, com especial atenção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem aplicado este conceito com rigor às provas digitais.
Este guia foi elaborado para ajudar você a encontrar, de forma rápida e assertiva no JUIT Rimor, decisões que abordam a validade e a admissibilidade de provas eletrônicas, como "prints" de WhatsApp, e-mails e outros registros digitais, quando sua integridade é questionada.
O Desafio Jurídico
A principal controvérsia jurídica é: a ausência de um procedimento formal para validar uma prova digital (como uma perícia técnica no dispositivo ou uma ata notarial) automaticamente a torna nula?
Os tribunais têm apresentado soluções distintas. Em alguns casos, a prova é considerada inadmissível por ilicitude. Em outros, seu valor probatório é apenas reduzido, sendo analisada em conjunto com as demais provas do processo. Ter acesso a esses precedentes é fundamental para construir uma tese sólida, seja na acusação ou na defesa.
Estratégia de Busca no JUIT Rimor
Para localizar os julgados mais pertinentes a este debate, utilize a seguinte query em nossa barra de busca unificada. Copie e cole para otimizar seu tempo:
("cadeia de custódia") E (quebra OU nulidade OU ilicitude) E ("prova digital" OU "prova eletrônica" OU prints OU email OU telemática)Análise da Query:
("cadeia de custódia"): Utiliza aspas para buscar a expressão exata, formando o pilar da sua pesquisa.
E (quebra OU nulidade OU ilicitude): Conecta o tema central às suas principais consequências jurídicas. O operador OU garante que a busca capture julgados que usem qualquer um desses termos.
E ("prova digital" OU "prova eletrônica" ...): Direciona a pesquisa para o tipo de prova em questão, usando sinônimos e termos populares (prints, email) para ampliar a cobertura de resultados.
Dicas para Potencializar sua Pesquisa
Use os Filtros Inteligentes: Após executar a busca, refine seus resultados utilizando os filtros do JUIT Rimor. Filtre por Tribunal (ex: STJ) para analisar o entendimento das cortes superiores ou por Data para encontrar as decisões mais recentes.
Organize seus Achados: Encontrou uma decisão importante? Salve-a diretamente em suas Pastas. Você pode criar subpastas (ex: "Teses de Nulidade", "Teses de Valor Reduzido") e classificar a favorabilidade do julgado.
Mantenha-se Atualizado: A jurisprudência sobre o tema é dinâmica. Use a funcionalidade "Salvar Busca" e ative os "Alertas" para ser notificado por e-mail sempre que uma nova decisão que corresponda aos seus critérios for adicionada à nossa base.
Entenda Rapidamente: Para decisões longas e complexas, utilize nosso Resumo com Inteligência Artificial para obter uma síntese dos pontos principais com apenas um clique.
Com essa estratégia, você transforma o JUIT Rimor em um poderoso aliado para navegar pela complexidade da prova digital e fortalecer sua atuação profissional.